
Estão abertas as candidaturas aos apoios escolares para o ensino secundário, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2009. Os prazos e os procedimentos são distintos para cada modalidade:
• Bolsa de Mérito – Prazo Limite: 30 de setembro de 2026
Destina-se a alunos dos escalões A e B com média igual ou superior a 4 valores (9.º ano) ou 14 valores (10.º e 11.º anos), conforme o Artigo 36.º.
Como fazer: Preencha o formulário próprio disponível nos serviços administrativos e entregue-o na secretaria. Não são aceites candidaturas após o prazo legal.
Documentos: Formulário preenchido e comprovativo de IBAN.
• Ação Social Escolar (ASE) – Plataforma SIGA
Destina-se a apoios de alimentação, visitas de estudo e material escolar para alunos dos escalões A e B.
Como fazer: Submeta a candidatura online diretamente na plataforma https://siga.edubox.pt/auth.
Documentos: Declaração atualizada da Segurança Social e comprovativo de IBAN


