De acordo com o Despacho n.° 921/2019, de 24 de janeiro de 2019, devem ser observadas as seguintes regras:

• Todos os manuais têm de ser entregues para que sejam emitidos novos vales;

• O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manual/manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos;

• A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual, exceto quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho, e pelo Despacho n.º7255/2018, de 31 de julho.

A devolução dos manuais escolares, distribuídos gratuitamente, deverá ser feita no auditório da escola de acordo com o calendário definido em anexo. Os manuais devem ser entregues sem informações pessoais (notas escritas ou em post-it, etiquetas com nome do aluno).

A devolução dos Kits informáticos apenas é obrigatória no final do ciclo, isto é, no 9.º e 12.º anos deescolaridade, assim como aos alunos que sejam transferidos para outro estabelecimento de ensino. Esta devolução acompanha o calendário definido para a devolução dos manuais escolares.

No ato da devolução dos manuais será emitida uma declaração comprovativa da receção dos respetivos manuais por parte da escola.

Os manuais das disciplinas a que os alunos realizam prova(s) de exame nacional no final de ciclo ficam na sua posse.

A devolução terá de ser efetuada pelo Encarregado de Educação, podendo este delegar numa outra pessoa, tendo para tal de preencher a minuta em anexo.

Carlos Vilas

Diretor da ES Pinhal Novo