Como apresentar uma denúncia?
Para submeter uma denúncia, utilize o formulário disponível neste canal. As informações que devem ser incluídas na denúncia são as seguintes: Uma descrição clara, objetiva e detalhada dos factos denunciados; Indicação do local e da data da ocorrência; Identificação das pessoas envolvidas (se aplicável); Qualquer elemento de prova disponível ou indicação de onde os mesmos podem ser obtidos. Após preencher o formulário, a sua denúncia será enviada para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e tratada por uma equipa responsável, com total independência e imparcialidade.
Confidencialidade e Proteção do Denunciante
O Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos garante: A confidencialidade da identidade do denunciante, salvo obrigação legal ou decisão judicial em contrário; A proteção contra quaisquer represálias, nos termos previstos pela Lei n.º 93/2021; A segurança e a integridade dos dados fornecidos no âmbito da denúncia.
Tratamento da Denúncia
As denúncias serão analisadas pela equipa designada para este efeito, que poderá: Arquivar a denúncia, caso se conclua pela inexistência de infração; Encaminhar a denúncia para os serviços internos competentes; Encaminhar a denúncia para as autoridades administrativas ou judiciais competentes.
