De acordo com o n.º 4, do art.º 34.º, da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, no 4.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo e nos 2.º e 3.º Ciclos, sempre que o aluno frequentar as aulas apenas durante um período letivo, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, fica sujeito à realização de uma Prova Extraordinária de Avaliação (PEA) em cada disciplina, exceto naquelas em que realizar, no 9.º ano, Prova Final do Ensino Básico.
Nos termos do n.º 9 do artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 4/2024, as provas de equivalência à frequência são realizadas, nos anos terminais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, por alunos autopropostos que reúnam as condições fixadas nos artigos 13.º e 15.º do mesmo Despacho
Informa-se que as inscrições nos Exames Nacionais do Ensino Secundário (1.ª Fase) decorrem no período de 26 de fevereiro (2ªf) a 8 de março (6ªf).
A inscrição deve ser efetuada na PIEPE (Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames). Disponível em: https://jnepiepe.dge.mec.pt
Para esclarecimento de eventuais dúvidas, disponibilizam-se infra os documentos orientadores, legislação e manuais das plataformas referentes às provas e exames finais, nomeadamente:
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
Apresenta as Regras de Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática - 9.º Ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, em 2023/2024
Nota 1 | Os alunos que não pretendam realizar exames para ingresso no presente ano letivo e que pretendam candidatar-se ao ensino superior têm que, obrigatoriamente, proceder à inscrição na PIEPE e preencher apenas o campo Pedido de Ficha ENES, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2024.
Nota 2 | Os alunos candidatos ao Ensino Superior em 2024 têm de efetuar o pedido de senha para a candidatura online na página da DGES (Direção Geral de Ensino Superior) Disponível em: https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso/Pedir.aspx
Outras dúvidas que surjam, por parte dos alunos/EE, durante o processo de inscrição, deverão ser enviadas para os Serviços Administrativos através do endereço de email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.